O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) suspendeu a fase final de uma licitação milionária da Prefeitura de Arcoverde, que trata da contratação de serviços de limpeza e conservação urbana. A suspensão foi após identificar indícios de irregularidades que podem comprometer a competitividade e a transparência do processo. A decisão cautelar foi assinada pelo conselheiro Valdecir Pascoal e integra o processo TCE-PE nº 25101887-8.

O certame, referente ao Pregão Eletrônico nº 68/2025, possui valor estimado em R$ 13.812.071,60. Ele entrou no radar do Tribunal depois que a empresa Glidden Empreendimentos e Locações acionou o órgão de controle, alegando ter sido retirada indevidamente da disputa. De acordo com a prefeitura, a exclusão ocorreu porque a empresa não teria apresentado certidões negativas de falência. Porém a Gerência de Fiscalização do TCE-PE analisou a documentação e apontou que a inabilitação não se sustenta juridicamente.

De acordo com o relatório técnico, houve “plausibilidade jurídica” nas reclamações apresentadas. Nesse sentido, o que indica que a administração municipal pode ter restringido a concorrência de forma irregular. Diante disso, o Tribunal determinou uma série de medidas imediatas para evitar prejuízos ao erário e garantir maior lisura ao processo.

Entre as determinações, está a reintegração da empresa Glidden à disputa, assim como de qualquer outra que tenha sido excluída pelo mesmo motivo. Dessa forma, assegurando que todas participem da fase de análise de preços. Além disso, embora a prefeitura possa dar continuidade às etapas internas da licitação, ficou expressamente proibida de assinar contrato até que o TCE-PE profira uma decisão definitiva sobre o caso.

Outra medida imposta foi a exigência de transparência total, já que o Tribunal ordenou a divulgação imediata de todos os documentos de habilitação das empresas participantes.