A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), declarou, nesta quarta (25), que é “inadmissível o uso da imagem das deputadas federais Duda Salabert e Érika Hilton pela Polícia Civil”.

As duas deputadas são mulheres trans e tiveram fotos incluídas em álbum fotográfico criado para reconhecimento da suspeita de um crime de roubo de celular registrado no Recife.

O caso veio à tona na noite de terça (24), após a Defensoria Pública de Pernambuco enviar para a deputada Duda Salabert um alerta para esse fato.

A defensoria também informou que a deputada Érika Hilton havia sido incluída nessa relação da polícia.

Nas redes sociais, a governadora afirmou que determinou uma apuração “rigorosa” e abertura de de processo na Corregedoria da Secretaria de Defesa Social. “Preconceito e violência simbólica não são tolerados em Pernambuco”, acrescentou.

Por nota, a SDS-PE disse, nesta quarta, que “a Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social (SDS) iniciou uma Investigação Preliminar, por meio da qual as informações serão verificadas, assim como serão coletados os subsídios necessários para instauração de processo administrativo”.

Como foi

Segundo a Defensoria Pública de Pernambuco o fato foi identificado pelo Núcleo Criminal da Capital.

A defensoria alertou para “possível irregularidade no procedimento de reconhecimento fotográfico realizado no Processo n.º 0037145-82.2025.8.17.2001, em tramitação na 16ª Vara Criminal da Capital, no Recife”.

Ainda segundo a Defensoria, análise foi conduzida pela defensora pública Gina Muniz, responsável pela atuação no caso.

“Foram identificadas inconsistências na formação do álbum fotográfico utilizado pela autoridade policial, o que compromete a regularidade do procedimento”, destacou.

Início de tudo

Ainda conforme a Defensoria Pública de Pernambuco, o caso tem origem em inquérito que apura suposto roubo majorado, ocorrido em 24 de fevereiro de 2025, nas imediações da Faculdade Fafire, no bairro da Boa Vista, na área central do Recife.

O reconhecimento fotográfico foi realizado em 8 de abril de 2025.

Segundo a defesa, o álbum exibido à vítima continha seis fotografias, entre elas imagens das deputadas federais Duda Salabert e Érika Hilton, pessoas públicas sem relação com o fato investigado, apresentadas como possíveis suspeitas.

Para a Defensoria, a inclusão indevida indica possível critério discriminatório, com indícios de transfobia e racismo institucional, comprometendo a validade do reconhecimento.

“O procedimento, realizado com base em estereótipos e não em características individualizantes, viola o art. 226 do CPP e princípios constitucionais como igualdade, não discriminação e dignidade da pessoa humana”, acrescentou.

Diante disso, a Defensoria suscitou a nulidade do ato, por entender que a prova é inválida e não pode fundamentar eventual condenação.

Também foi realizada comunicação formal às parlamentares sobre o uso indevido de suas imagens, assegurando ciência dos fatos e a adoção das medidas cabíveis.

Repercussão

Por meio das redes sociais, a deputada Duda Salabert afirmou que é um absurdo a polícia está utilizando a foto dela e da Erika Hilton em álbuns de reconhecimento de suspeitos.

Além disso, a deputada ressaltou que isso é algo “gravíssimo” e classificou a inclusão das imagens como racismo e transfobia institucional.

Ela afirmou que acionou a Justiça e que não irá aceitar que identidade de travestis vire critério de suspeição.

Também nas redes sociais, Hilton disse que acionará a governadora Raquel Lyra e cobrará resposta “do porquê eu e a deputada Duda Salabert estamos em um álbum de reconhecimento fotográfico usado pela Polícia Civil de Pernambuco”.

Segundo a parlamentar, “o uso do reconhecimento fotográfico tem normas claras, definidas pelo Código Penal, sendo exigido o mais alto grau de responsabilidade ao utilizá-lo, conforme já definiu o CNJ e o STJ. Isso não é o caso. Isso é incompetência, discriminação e, sim, transfobia”.