O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ampliou as discussões com a Meta sobre o funcionamento de suas plataformas durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026. Nesta quinta-feira (15), o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, reuniu-se com representantes da empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp para tratar de possíveis desequilíbrios provocados por ferramentas de inteligência artificial e estabelecer medidas relacionadas à propaganda eleitoral.

O encontro também contou com a participação do vice-presidente do TSE, ministro André Mendonça. Entre as principais preocupações apresentadas pelos magistrados está a necessidade de garantir condições equivalentes aos candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), evitando que recursos tecnológicos possam beneficiar ou prejudicar uma das campanhas.

A reunião ocorreu após usuários do WhatsApp identificarem diferenças no comportamento da Meta AI. Relatos divulgados na quarta-feira (14) indicaram que a ferramenta permitia gerar imagens associadas à campanha de Flávio Bolsonaro, enquanto pedidos semelhantes envolvendo Lula eram restringidos. A situação levou o Partido dos Trabalhadores a apresentar uma ação ao TSE, questionando uma possível violação da igualdade de condições na disputa eleitoral.

Durante o encontro, a Meta informou que iniciou, na noite de terça-feira (13), um trabalho de aperfeiçoamento dos filtros utilizados por sua inteligência artificial. Segundo a empresa, as duas campanhas presidenciais foram afetadas, ao longo da semana, pela produção de conteúdos considerados inadequados.

A companhia também comunicou a adoção de restrições temporárias à geração de imagens eleitorais e à recomendação de candidatos, inclusive quando os usuários utilizam apenas nomes ou números de urna nas solicitações. As providências foram apresentadas como parte dos ajustes destinados a adequar o funcionamento da tecnologia às exigências da Justiça Eleitoral.

As regras sobre inteligência artificial nas eleições brasileiras estão previstas em resoluções do TSE. A Meta apresentou ao Tribunal um plano de conformidade detalhando como pretende aplicar essas determinações em suas plataformas. Para a Corte, a prioridade é assegurar a chamada paridade de armas, princípio que busca impedir vantagens indevidas entre candidatos e preservar a liberdade de escolha dos eleitores.

WhatsApp deverá preservar dados de conteúdos eleitorais investigados

Outro assunto discutido pelos ministros foi a utilização dos canais de WhatsApp para divulgação de propaganda política. A Justiça Eleitoral demonstrou preocupação com a necessidade de preservar informações relacionadas a publicações que possam ser questionadas judicialmente.

A Meta esclareceu que, diferentemente das conversas privadas protegidas por criptografia de ponta a ponta, as mensagens divulgadas nos canais do WhatsApp não utilizam esse mesmo mecanismo de proteção. Essa característica permite a preservação de determinados dados relacionados às publicações.

Em cumprimento à decisão do ministro Kassio Nunes Marques na Petição Cível nº 0602791-73.2026.6.00.0000, a empresa informou que conservará os metadados de conteúdos publicados em canais utilizados para campanhas eleitorais quando forem objeto de ações na Justiça Eleitoral. O fornecimento dessas informações dependerá de determinação judicial.

A medida busca assegurar que elementos relacionados às publicações possam ser examinados em eventuais investigações, permitindo à Justiça Eleitoral analisar situações envolvendo a circulação de propaganda política nesses espaços digitais.

Meta promete combater impulsionamento irregular de propaganda

A reunião também abordou os mecanismos de financiamento e distribuição de conteúdos eleitorais nas plataformas digitais. A Meta assumiu o compromisso de empregar esforços para impedir eventuais impulsionamentos de propaganda eleitoral realizados com moeda estrangeira ou por apoiadores, nas hipóteses vedadas pelas regras eleitorais.

A preocupação envolve a utilização de ferramentas pagas para ampliar artificialmente o alcance de publicações políticas, especialmente quando essas operações não atendem às exigências estabelecidas pela legislação e pelas resoluções do Tribunal.

Com as medidas anunciadas, o TSE busca ampliar a fiscalização sobre o uso de inteligência artificial, a circulação de propaganda em aplicativos de mensagens e os mecanismos de impulsionamento de conteúdos durante a reta final da disputa presidencial.

As discussões também evidenciam os desafios enfrentados pela Justiça Eleitoral diante do avanço das tecnologias digitais. Embora a Meta tenha informado a implementação de ajustes, o acompanhamento das ferramentas e o cumprimento das determinações judiciais permanecem relevantes para garantir a integridade do processo eleitoral e a igualdade de condições entre os candidatos.

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