Em nota, a Presidência da República informou que o objetivo é evitar o impacto inflacionário decorrente da alta dos preços internacionais do petróleo provocada pelo conflito no Oriente Médio.

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Entenda

As alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes permanecem reduzidas a zero por metro cúbico.

A medida, de acordo com a Presidência da República, não alcança a gasolina de aviação.

O decreto também prorroga, até 9 de dezembro de 2026, a redução a zero da alíquota específica da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a importação e a comercialização da gasolina.

No caso do etanol hidratado combustível, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins também seguem zeradas até 9 de dezembro de 2026. 

Também foi mantida a subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado combustível, a ser paga a produtores e cooperativas de produtores de biocombustíveis destinados ao consumo final. A medida também vale até 9 de dezembro de 2026, prorrogável por ato do Ministério da Fazenda.

“A subvenção busca preservar a vantagem competitiva dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis, conforme previsto na legislação”, reforçou o comunicado do Palácio do Planalto.

Impactos

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que o impacto fiscal estimado da prorrogação das desonerações da gasolina e do etanol nos próximos 30 dia será de R$ 2,76 bilhões. 

“Esse valor será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo, assegurando a neutralidade fiscal da medida.”

Já a prorrogação da subvenção econômica ao etanol hidratado terá impacto estimado de R$ 813,41 milhões no período de 30 dias.

“As medidas têm caráter temporário e integram a resposta do governo federal aos efeitos das restrições no mercado internacional de combustíveis, que têm provocado elevação dos preços do petróleo, aumento das margens internacionais de refino e ampliação da diferença entre os preços de paridade de importação (PPI) e os praticados pelos produtores nacionais”, concluiu a pasta.