A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) estabeleceu um cronograma para que apostadores recuperem valores que permaneceram em suas contas após o encerramento das atividades de empresas de apostas de quota fixa no Brasil. As regras constam na Portaria nº 3.005/2026, publicada na sexta-feira (2).

Pelo procedimento definido pela Secretaria de Prêmios e Apostas, as operadoras deverão levantar os saldos existentes nas contas dos clientes e informar os valores por meio do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). Também deverão ser declarados os recursos mantidos nas contas transacionais utilizadas para a movimentação financeira das apostas.

O levantamento terá como referência os valores registrados até as 23h59 desta segunda-feira (5), data estabelecida como limite para que os próprios apostadores realizassem voluntariamente a retirada do dinheiro. As empresas terão até quarta-feira (7) para encaminhar essas informações à SPA.

Para viabilizar os pagamentos, as operadoras precisarão fornecer dados de identificação e bancários dos apostadores. Entre as informações exigidas estão CPF, data de nascimento, quantia que deverá ser devolvida e os dados necessários para que a transferência seja realizada.

As empresas também terão a obrigação de informar à Secretaria de Prêmios e Apostas quando os dados forem efetivamente repassados às instituições financeiras encarregadas das restituições.

O cronograma prevê que os bancos realizem os pagamentos diretamente aos apostadores entre sexta-feira (9) e quarta-feira (14). Dessa forma, quem ainda possui recursos retidos deverá acompanhar a movimentação da conta bancária indicada para receber o dinheiro.

Caso alguma dificuldade operacional impeça a instituição financeira de concluir a restituição dentro do período previsto, um novo mecanismo entrará em funcionamento a partir do dia 14.

Nessas situações, os recursos serão encaminhados à Caixa Econômica Federal, que passará a atuar na intermediação da devolução aos respectivos apostadores. A medida busca garantir que os valores remanescentes sejam restituídos mesmo após a saída das operadoras do mercado brasileiro.