O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou uma reunião para esta sexta-feira (6), às 16h, no Palácio do Planalto, para discutir a criação do Ministério da Segurança Pública. A proposta é instituir a nova estrutura por meio de uma Medida Provisória (MP), com o objetivo de ampliar a participação do governo federal nas políticas de combate à criminalidade e ao crime organizado.

O encontro deverá contar com a participação da ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, e de representantes da equipe econômica. Entre os assuntos previstos estão a organização administrativa da nova pasta e os recursos necessários para seu funcionamento.

O anúncio foi feito pelo próprio presidente na noite de quinta-feira (5), durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais ao lado do deputado federal André Janones. Na ocasião, Lula afirmou que pretende encaminhar uma medida provisória ao Congresso Nacional para formalizar a criação do ministério.

"Vou mandar a Medida Provisória criando o Ministério da Segurança Pública, discutindo dinheiro para a gente gastar, investir e garantir aquela frase: ao trabalhador, proteção; ao bandido, a prisão", declarou o presidente.

PEC da Segurança Pública abriu caminho para a nova pasta

A discussão acontece após o Senado Federal aprovar, na terça-feira (3), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, encaminhada pelo governo federal. A aprovação era uma das condições apontadas por Lula para avançar na criação de um ministério específico para o setor.

A proposta busca ampliar a integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios no enfrentamento à criminalidade. Entre os pontos previstos estão a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal, o fortalecimento dos mecanismos de financiamento e a ampliação da atuação de órgãos federais no combate às organizações criminosas.

A PEC ainda precisa passar pela etapa de promulgação pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.

Combate a facções e milícias está entre as prioridades

Segundo manifestações de Lula, o novo Ministério da Segurança Pública deverá concentrar esforços em inteligência, planejamento e cooperação entre os diferentes níveis de governo.

A proposta também pretende fortalecer a atuação federal contra facções criminosas, milícias e organizações envolvidas em atividades ilegais. O presidente defende uma maior articulação com governadores e prefeitos, além de investimentos em estrutura e preparação das forças de segurança.

Durante a transmissão, Lula também mencionou a necessidade de discutir recursos, preparar as polícias militares e estabelecer acordos com estados e municípios.

Criação do ministério ainda depende de definição

Apesar do anúncio presidencial, a nova pasta ainda não foi formalmente criada. A reunião desta sexta-feira deverá iniciar as discussões sobre o texto da medida provisória, a distribuição de recursos e a organização das atribuições administrativas.

A mudança também exigirá uma reorganização da atual estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que concentra as políticas federais relacionadas à Justiça e à segurança.

De acordo com informações publicadas pela imprensa, a implantação completa da nova estrutura poderá ocorrer de forma gradual, com transição administrativa e orçamentária. Ainda não há definição oficial sobre o nome que comandará o futuro ministério.

A iniciativa integra a estratégia do governo federal para ampliar sua participação na segurança pública e fortalecer a coordenação nacional das ações contra a criminalidade.