A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, na quarta-feira (4), um projeto que aumenta de 70% para 80% o limite adicional das verbas de gabinete destinadas a deputados estaduais que ocupam cargos de liderança ou funções específicas dentro da Casa. A votação durou aproximadamente 30 segundos.

A mudança foi publicada no Diário Oficial da Alepe desta quinta-feira (5) e entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027.

A verba de gabinete corresponde aos recursos disponibilizados aos parlamentares para custear despesas relacionadas ao funcionamento dos mandatos, incluindo locação de imóveis e pagamento de assessores. O valor-base pode chegar a R$ 60 mil mensais por deputado, conforme legislação aprovada em 2024.

Com a nova regra, parlamentares que ocupam determinados cargos na estrutura da Assembleia poderão ampliar esse limite em até 80%. Na prática, considerando o valor-base de R$ 60 mil, a verba poderá chegar a R$ 108 mil mensais.

Como funciona o aumento da verba de gabinete

Atualmente, os deputados estaduais têm direito a uma verba de gabinete que pode chegar a R$ 60 mil por mês. Parlamentares que exercem determinadas funções dentro da Alepe recebem um percentual adicional sobre esse valor.

Com a alteração aprovada, o limite adicional passa de 70% para 80%, permitindo que os beneficiados tenham um teto de despesas maior.

A mudança representa a seguinte diferença:

• Verba-base: R$ 60 mil mensais;

• Limite adicional anterior: 70%;

• Novo limite adicional: 80%;

• Valor máximo com o novo percentual: R$ 108 mil mensais.

A reportagem original informou que procurou a Alepe para esclarecer quantos deputados serão beneficiados, qual a justificativa para o aumento e se houve alteração no valor-base da verba. Até a última atualização, não havia recebido resposta.

Votação durou aproximadamente 30 segundos

O aumento foi incluído por meio de um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 4342/2026, que trata do Conselho de Governança Institucional da Alepe.

A proposta original foi publicada na terça-feira (3) e aprovada em primeiro turno no mesmo dia. Entretanto, na votação em segundo turno, realizada na quarta-feira (4), foi acrescentado um anexo que incluía a mudança no limite das verbas de gabinete.

Segundo informações apuradas pelo g1, o novo trecho não teria sido publicado em tempo hábil. A inclusão de assuntos sem relação direta com o objetivo original de um projeto é conhecida no meio político como "jabuti".

Durante a sessão, o presidente da Alepe, Álvaro Porto (MDB), apresentou o substitutivo e dispensou o interstício regimental, procedimento que permite acelerar a tramitação da proposta.

Em seguida, colocou o texto em discussão. Como nenhum parlamentar se manifestou, a matéria foi encaminhada para votação e aprovada. Todo o procedimento durou cerca de 30 segundos.

Quais deputados serão beneficiados?

De acordo com a Lei 10.568/1991, que regulamenta as atividades de apoio aos gabinetes parlamentares, o percentual adicional de 80% será aplicado aos deputados que ocupam as seguintes funções:

• Primeiro e Segundo Vice-Presidentes da Mesa Diretora;

• Segundo, Terceiro e Quarto Secretários da Mesa Diretora;

• Líderes e Vice-Líderes do Governo e da Oposição;

• Líderes e Vice-Líderes Partidários;

• Líderes e Vice-Líderes de Blocos Parlamentares;

• Presidentes de Comissões Permanentes, exceto da Comissão de Ética Parlamentar.

Os percentuais destinados ao presidente da Alepe e ao Primeiro-Secretário da Mesa Diretora permanecem inalterados. O presidente já tem direito a uma ampliação de 100% sobre a verba-base, enquanto o Primeiro-Secretário recebe um adicional de 95%.

Projeto também altera Conselho de Governança da Alepe

Além do aumento no limite das verbas de gabinete, o substitutivo ao PL 4342/2026 também estabelece mudanças na composição do Conselho de Governança Institucional da Assembleia Legislativa.

O órgão atua no planejamento estratégico, na governança pública e no assessoramento da Mesa Diretora, contribuindo para a gestão e o aprimoramento das atividades administrativas da Casa.

Os integrantes do conselho podem receber gratificações temporárias ou permanentes. Com as novas regras, foi ampliada a possibilidade de participação de servidores efetivos que ocupam ou já ocuparam determinadas funções administrativas.

Entre os possíveis integrantes estão servidores designados para cargos de superintendência, Procurador-Geral Adjunto e procurador da Alepe.

Para integrar o grupo como membro permanente, os servidores precisam comprovar o exercício de determinadas funções por pelo menos quatro anos consecutivos ou seis anos alternados, conforme os critérios estabelecidos na proposta.